Termos de Uso do Tópica

Última atualização: 22/10/2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Tópica por psicólogos e terapeutas ("usuário" ou "você"). O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade.

1. O serviço

O Tópica é uma plataforma de organização da rotina profissional, com três áreas:

• Pacientes: cadastro, organização e consulta de informações administrativas;
• Agenda: agendamentos e controle administrativo de sessões realizadas, faltas, cancelamentos e reposições;
• Financeiro: contas a receber e a pagar, acordos de cobrança, vencimentos, pagamentos e recebimentos.

O Tópica é uma ferramenta de organização administrativa e não substitui orientação profissional, contábil ou fiscal.

2. Cadastro e utilização

• Para usar o aplicativo é preciso criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. No cadastro, você declara ter lido estes Termos e a Política de Privacidade;
• A conta é pessoal e a licença de uso é intransferível, destinada a fins profissionais;
• Você é responsável pela guarda de suas credenciais e pelas ações realizadas com elas, e deve avisar imediatamente em caso de uso indevido;
• É proibido usar a plataforma para fins ilícitos ou que prejudiquem o seu funcionamento ou outros usuários.

3. Responsabilidades do usuário

• manter corretas e atualizadas as informações dos cadastros, dos agendamentos e dos lançamentos financeiros;
• registrar apenas as informações necessárias à organização da sua rotina;
• proteger o sigilo dos dados pessoais a que tiver acesso e tratá-los conforme as normas do seu conselho profissional e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• obter e manter as autorizações e informar seus pacientes sobre o tratamento de seus dados, quando necessário.

Os valores e indicadores exibidos dependem dos lançamentos e acordos cadastrados por você.

4. Planos, assinatura e cancelamento

• Plano Gratuito: até 5 pacientes ativos, com sessões ilimitadas;
• Plano Full: pacientes e sessões ilimitados, mediante assinatura mensal;
• Os preços e as condições vigentes constam na página Planos e na plataforma de pagamento, no momento da contratação;
• O pagamento da assinatura é feito por plataforma de pagamento externa, que pode ter termos próprios;
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, por solicitação ao contato abaixo ou pela plataforma de pagamento usada na contratação;
• Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos e solicitar o reembolso;
• As condições dos planos podem ser alteradas, com comunicação prévia aos usuários afetados e respeito aos direitos previstos em lei.

5. Disponibilidade e suporte

• O Tópica busca manter o serviço disponível, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de serviços de terceiros;
• Melhorias e alterações podem ser feitas na plataforma, com comunicação prévia quando houver impacto relevante;
• O suporte é prestado pelos canais de contato indicados na plataforma e nesta página, para dúvidas sobre o funcionamento do Tópica.

6. Informações do usuário e encerramento da conta

• As informações cadastradas por você pertencem a você. O Tópica as trata apenas para fornecer o serviço, conforme a Política de Privacidade;
• Você pode exportar em CSV os dados de cada paciente e excluir pacientes cadastrados;
• Você pode solicitar o encerramento da conta e a exclusão dos seus dados a qualquer momento, pelo contato abaixo;
• O Tópica pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos ou de determinação legal, assegurando, sempre que possível, a oportunidade de você obter seus dados.

7. Limitação de responsabilidade

O Tópica não se responsabiliza por decisões profissionais, contábeis ou fiscais tomadas com base nas informações da plataforma, por informações inseridas incorretamente pelo usuário, nem por falhas de conexão, de serviços de terceiros ou outros eventos fora do seu controle razoável. Nada nestes Termos exclui direitos que a lei assegure ao usuário.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, seu código, interface e marca pertencem aos seus titulares. É proibido copiar, revender ou redistribuir a plataforma sem autorização.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data da última atualização, e mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma. Se não concordar com a nova versão, você pode cancelar sua conta.

10. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente, nos termos da lei.

11. Contato

Dúvidas, solicitações e suporte: marceloribeiro.pro(at)gmail.com

12. Informações da empresa

Este site e a plataforma Tópica são mantidos e operados por:

Razão social: MARCELO RIBEIRO DA SILVA CONSULTORIA EM MARKETING LTDA
CNPJ: 37.535.209/0001-60
Responsável legal: Marcelo Ribeiro da Silva